PS propõe fim do divórcio litigioso

O Partido Socialista prepara-se para acabar com o conceito de culpa na dissolução do casamento e criar a figura do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges. O projecto de lei, que será debatido na Assembleia da República no dia 14 de Abril, coloca fim ao divórcio litigioso tal como existe em Portugal há 30 anos.
Com esta proposta, o Código Civil será reformulado em cerca de quatro dezenas de artigos, passando a ser contemplados três tipos de motivação suficiente para divórcio sem consentimento de um dos cônjuges: separação de facto, violência doméstica e violação dos direitos fundamentais.
Este projecto de lei visa aligeirar o processo de divórcio, de modo a evitar que este seja um processo longo e complicado.